Psicologia jurídica: avaliação e assistência técnica em São Paulo

A psicologia jurídica é a área da psicologia que atua na interface com o Direito e com o sistema de Justiça. O psicólogo jurídico usa métodos e técnicas reconhecidos pela ciência psicológica para avaliar e compreender aspectos psicológicos que são relevantes para uma questão legal, e comunica essas conclusões por meio de documentos técnicos.

O ponto central é a diferença entre o trabalho clínico e o trabalho jurídico. Na clínica, o objetivo é o cuidado e o tratamento de quem procura atendimento. No contexto jurídico, o objetivo é responder a uma pergunta técnica que interessa a um processo ou a uma decisão: o psicólogo não está ali para tratar, mas para avaliar e informar, com imparcialidade e fundamentação científica. Por isso, a psicologia jurídica segue regras próprias, definidas pelo Conselho Federal de Psicologia, sobre a atuação como perito e assistente técnico e sobre a elaboração de documentos.

A decisão sobre o processo é sempre do juiz. O papel do psicólogo é oferecer subsídios técnicos sobre os aspectos psicológicos envolvidos, dentro dos limites da sua competência, sem substituir o papel do advogado, do promotor ou do magistrado.

Minha formação nessa área é a especialização em Psicologia Jurídica pelo Centro Universitário São Camilo, que se soma à minha trajetória clínica e de pesquisa em saúde mental e dependência química.

A psicologia jurídica é útil sempre que uma questão legal envolve aspectos psicológicos que precisam ser avaliados ou compreendidos tecnicamente. De forma geral, vale procurar um psicólogo jurídico quando:

• Há um processo judicial em andamento em que foi determinada uma perícia psicológica, e você ou seu advogado querem um assistente técnico para acompanhar o trabalho do perito.
• Já existe um laudo psicológico no processo, e é preciso uma análise técnica desse documento, com um parecer sobre a metodologia e as conclusões.
• Um advogado precisa de orientação técnica para entender os aspectos psicológicos de um caso, formular quesitos ao perito ou avaliar se uma perícia é pertinente.
• Uma avaliação psicológica é necessária para fins legais, com produção de documento técnico de acordo com as normas do Conselho Federal de Psicologia.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, porque o tipo de atuação possível depende do momento do processo, do que foi determinado pelo juízo e do papel que o psicólogo vai exercer.

Um cuidado importante: a psicologia jurídica não substitui o acompanhamento terapêutico. Se, além da questão legal, você está passando por sofrimento emocional, como ansiedade ou depressão, esse cuidado deve ser feito em um espaço clínico, separado da avaliação. As normas do CFP também vedam que o psicoterapeuta de uma das partes atue como perito ou assistente técnico no mesmo litígio.

Nos processos judiciais, o psicólogo pode exercer dois papéis diferentes, com funções e responsabilidades distintas.

O perito é o psicólogo nomeado pelo juiz. Ele é um auxiliar da Justiça e deve atuar com imparcialidade em relação às partes. Cabe a ele realizar a avaliação psicológica determinada pelo juízo, responder aos quesitos formulados e apresentar suas conclusões em um laudo psicológico.

O assistente técnico é o psicólogo contratado por uma das partes. Ele acompanha o trabalho pericial, pode sugerir quesitos, analisa a metodologia e as conclusões do laudo e apresenta sua análise técnica em um parecer. Embora seja indicado por uma das partes, o assistente técnico continua obrigado ao Código de Ética Profissional do Psicólogo: sua análise deve ser técnica e fundamentada, não uma defesa de interesses.

A Resolução CFP nº 17/2012 trata da atuação do psicólogo como perito, e a Resolução CFP nº 06/2019 define as regras para a elaboração dos documentos escritos produzidos pelo psicólogo, como o laudo e o parecer psicológico.

Como é feita a avaliação psicológica? Ela é um processo técnico e científico de coleta e interpretação de informações. Pode incluir entrevistas, observação, análise de documentos e, quando pertinente, testes psicológicos com parecer favorável do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) do CFP. Os métodos são escolhidos de acordo com a pergunta que precisa ser respondida, e as conclusões se limitam ao que os dados permitem afirmar.

O trabalho em psicologia jurídica segue etapas definidas, que se adaptam ao papel exercido e ao que o processo exige:

• Análise da demanda: entender a questão legal, o momento do processo, o que já consta nos autos e qual pergunta técnica precisa ser respondida.
• Planejamento: definir os métodos adequados, como entrevistas, análise documental e, quando pertinente, instrumentos psicológicos.
• Coleta de informações: realizar os procedimentos planejados, com registro cuidadoso de cada etapa.
• Análise e integração dos dados: interpretar as informações à luz da ciência psicológica, separando o que é fato observado do que é inferência técnica.
• Elaboração do documento: redigir o documento de acordo com a Resolução CFP nº 06/2019.

Quais documentos são produzidos? A Resolução CFP nº 06/2019 define as modalidades de documentos psicológicos, entre elas o laudo psicológico, que apresenta o resultado de uma avaliação psicológica, e o parecer psicológico, que responde a uma questão técnica específica, como a análise de um documento já existente. Cada um tem estrutura e finalidade próprias.

E os prazos? No processo judicial, os prazos são definidos pelo juízo e pela legislação processual, e variam conforme o caso. Fora do processo, o tempo depende da complexidade da demanda e dos procedimentos necessários. Por isso, prazo e escopo do trabalho são combinados na análise inicial de cada caso.

O primeiro contato é pelo WhatsApp ou por e-mail, de forma confidencial. Ele pode ser feito pela própria pessoa envolvida ou pelo advogado responsável pelo caso. Nesse primeiro contato, basta descrever de forma geral a situação e o momento do processo; documentos e informações detalhadas serão tratados com o devido sigilo na etapa seguinte.

Em seguida, faço uma análise inicial da demanda para verificar se a atuação psicológica é pertinente, qual papel é possível exercer e quais são os limites técnicos e éticos do trabalho. Se houver impedimento, como já ter atendido uma das partes em psicoterapia, isso é informado nesse momento.

O atendimento pode ser presencial em Moema (São Paulo), Campinas ou Americana, ou online, quando o procedimento permitir. Para conhecer melhor minha formação e trajetória, veja a página Sobre, ou entre em contato pela página de contato.